Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A proteção da privacidade dos nossos clientes/utilizadores é assumida pelo Formosa Praia – Nature Golf Beach Apartments, doravante designada por Formosa Praia, como uma tarefa de primordial responsabilidade.

Nesse sentido, a presente política de privacidade pretende garantir a todos os nossos clientes/utilizadores, uma total segurança na utilização do nosso website, descrevendo quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

 

A Formosa Praia, processa e armazena dados pessoais, respeitando as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito, tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias, por forma a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados, (Regulamento (UE) 2016/679), que é um ato legislativo diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que, sendo residentes ou não na EU, tratem dados de cidadãos da União Europeia e que visa garantir, que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, e ainda pela Lei 58/2019 de 8/8.

Os dados pedidos nos formulários são de recolha obrigatória, sob pena de não podermos prestar o serviço.

A declaração de privacidade está sob a responsabilidade de António Messias, gestor do website da Formosa Praia, sendo considerado o responsável pelo tratamento de dados, para efeitos do RGPD, e determinará o propósito e os meios de processamento de dados pessoais apresentados e recolhido online.

 

Ao aceitar esta Política de privacidade, o Cliente/Utilizador fica informado e fornece o seu consentimento livre, específico e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais, fornecidos no nosso website, juntamente com dados de navegação e outros dados, futuramente fornecidos à Formosa Praia.

O utilizador deve ler atentamente esta Política de Privacidade, que foi escrita de maneira clara e simples, para facilitar a compreensão, para que possa, de livre e espontânea vontade, decidir se deseja fornecer seus dados pessoais à Formosa Praia.

Que dados pessoais tratamos?

A Formosa Praia procede à recolha e tratamento dos seguintes dados pessoais:

– Dados de identificação: nome, sobrenome, nacionalidade, idade, género, dados do documento de identificação (número de Identificação Civil; número de Identificação Fiscal e data de Nascimento)

– Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, morada pessoal.

– Preferências de estadia.

– Dados de navegação.

 

No que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais, consiste numa operação ou conjunto de operações, efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados para a realização de reservas, por telefone, e-mail, ou até pelo website.

A nossa política de proteção de dados garante que os dados são:

  1. Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados («licitude, lealdade e transparência»);
  2. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  3. Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  4. Exatos e atualizados sempre que necessário; sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
  5. Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
  6. Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;

Finalidade / Justificação do Tratamento de Dados Pessoais.

Em geral, os dados pessoais recolhidos, têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para a realização de reservas.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Em qualquer outra utilização, não definida nos pontos anteriores, a Formosa Praia, garante o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

 

 

Prazo de conservação:

O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados, apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Maioridade

Ao aceitar a presente política de privacidade o Cliente/Utilizador, garante ter idade igual ou superior a 18 anos.

O Cliente/Utilizador garante ainda que, os dados fornecidos, são verdadeiros, precisos, completos e atuais. Para estas finalidades, o utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados divulgados e deve manter as informações fornecidas atualizadas, de modo que reflitam sua situação atual.

 

Partilha de dados pessoais

A Formosa Praia garante que não tenciona transferir dados para países terceiros ao Regulamento Geral da Proteção de Dados e caso o faça, pedir-lhe- á para isso consentimento.

 

Segurança de processamento

A Formosa Praia, assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado, rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras, constitui uma obrigação de todos aqueles que, legalmente, aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que a Formosa Praia, revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

Acesso e retificação ou eliminação de dados pessoais

Enquanto titular dos dados o Cliente/Utilizador, têm o direito a solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, a pedir para os retificar e para os eliminar. Poderá ainda limitar o tratamento dado aos dados, bem como opor-se ao mesmo e ainda requerer a portabilidade dos dados.

 

Poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento.
Poderá ainda apresentar, reclamação, junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, com o telefone (+351) 213928400, sempre que entenda que os seus direitos estão a ser violados.

 

Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Formosa Praia, a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

 

Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Formosa Praia, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

 

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Formosa Praia o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

  1. a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  2. b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
  3. c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

 

Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter da Formosa Praia a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

  1. a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Formosa Praia verificar a sua exatidão;
  2. b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  3. c) A Formosa Praia já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  4. d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

 

Direito de portabilidade dos dados

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Formosa Praia num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

 

Direito de oposição

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para 1) efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Formosa Praia; ou 2) quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, ou 3) para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.

Mudanças a esta política

 

A presente política poderá ser atualizada ocasionalmente, por exemplo devido às mudanças à legislação relevante. Se quaisquer mudanças materiais forem conduzidas, os clientes serão notificados por email ou por notificação no website.

 

Março 2020.

Contatos

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

António Messias

Rua Dionísio dos Santos Matias, 16, r/c Dto. 2770-050 Paço de Arcos

Tel: (+351) 926 960 006

E-mail: naturegolfbeach.apartments@gmail.com

 

SUBCONTRATANTE

DigitalXperience

Rua António Enes, 9, 1º Esq. 1050-053 Lisboa

Tel: (+ 351) 913 361 730

E-mail: ok@digitalxperience.pt

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